A NORMA COLETIVA NO DIREITO DO TRABALHO
DA TEORIA À PRÁTICA
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- A primeira Constituição brasileira que normatizou o direito de sindicalização foi a de 1934, responsável por autorizar a pluralidade sindical. Entretanto, na prática, referido fato nunca se concretizou.
- A Constituição de 1988 proibiu a interferência do estado na criação e funcionamento do sindicato (artigo 8º) o que, de certa forma, possibilita uma liberdade sindical, ainda que tímida.
- Importante mencionar que a unicidade sindical é obrigatória e os estatutários estão excluídos.
- A unicidade contratual nada mais é do que a impossibilidade de fracionamento dos sindicatos; é a proibição do estabelecimento de mais de um sindicato representativo de sobre mesma categoria na mesma base territorial (essa base territorial não pode ser inferior a um município).
- Portanto, a base do Direito Coletivo é o sindicalismo, já que os sindicatos são, originariamente, responsáveis e legitimados para representação dos interesses do grupo.
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Veja o conteúdo disponibilizado
- Breve análise histórica
- Princípios do Direito Coletivo
- Da norma coletiva
- Breves considerações sobre as disposições legais
- A prevalência do negociado sobre o legislado
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